Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo.

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.

Consumidor. Defeito do produto.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência. Constituição do crédito tributário.

Crime contra a ordem tributária. Falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Responsabilidade civil. Cirurgia bariátrica. Complicações no período pós-operatório tardio. Negligência evidenciada. Danos morais e materiais.

Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC.

Responsabilidade civil. Aplicação de herbicida em fazenda próxima à do autor. Responsabilidade da ré configurada.

Apelação civil, responsabilidade civil.

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.

Indenização - Morte de filha recém-nascida - Transferência para "CTI" - Demora

Lei nº 10.454, de 13 de Maio de 2002.

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Hotel ameaça processar clientes que publicaram avaliação negativa em site

"Caso o comentário permaneça publicado após o prazo, informamos que a empresa terá de tomar as providências cabíveis, ingressando com uma ação judicial"

Correios fará entrega de intimações durante paralisação dos oficiais de Justiça da PB

Norma também recomenda aos juízes que as audiências não realizadas em razão do não cumprimento de mandados devem ser informadas, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente

Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

A multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC destina-se expressamente ao descumprimento do dever, previsto no inciso V do mesmo artigo, de cumprir comexatidão os provimentos mandamentais ou/e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, não podendo ser estendida às hipóteses previstas nos demais incisos.

Apelação. Dano moral. Constrangimento.

Alarme anti-furto. Erro do caixa. Tratamento inadequado do segurança do estabelecimento.

Recurso de revista. Imposto de renda.

Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Indenizatória. Insurgência da demandada. Prestação de serviço rodoviário deficitário.

Passageira que contrata viagem com apenas uma conexão e na volta é obrigada a fazer 3 conexões para chegar ao destino final. Doença lombar e necessidade de carregamento de bagagens sem o auxílio da empresa.

Recurso de revista.

Férias usufruídas e não remuneradas na época própria. Dobra devida.

Abastecimento de aeronaves. Adicional de periculosidade.

Carregador de bagagens. área de risco. pagamento.

Agravo regimental. Recurso trabalhista.

Pressuposto de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à constituição.